Câmara aprova aumento de deputados: veja como votou cada parlamentar
Resumo: A Câmara dos Deputados aprovou, em 6 de maio de 2025, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. A proposta, apresentada pelo deputado Damião Feliciano (União-PB), visa redistribuir as vagas conforme o crescimento populacional dos estados, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023. A medida terá impacto orçamentário estimado em R$ 64,6 milhões anuais e entrará em vigor na legislatura de 2027, caso aprovada pelo Senado.
Veja como votou cada parlamentar no projeto que aumenta número de deputados
âmara aprova aumento de deputados: veja como votou cada parlamentar
Resumo:
A Câmara dos Deputados aprovou, em 6 de maio de 2025, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. A proposta, apresentada pelo deputado Damião Feliciano (União-PB), visa redistribuir as vagas conforme o crescimento populacional dos estados, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023. A medida terá impacto orçamentário estimado em R$ 64,6 milhões anuais e entrará em vigor na legislatura de 2027, caso aprovada pelo Senado.
Detalhes da Votação:
Total de votos: 270 a favor, 207 contra, 1 abstenção
Partidos que orientaram voto contra: Psol, Rede e Novo
Estados que ganharão vagas: Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Mato Grosso (2), Rio Grande do Norte (2), Paraná (1), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1)
Impacto orçamentário estimado: R$ 64,6 milhões por ano
Implementação prevista: Legislatura de 2027
Contexto Adicional:
A decisão do STF em 2023 obrigou o Congresso Nacional a revisar a distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados com base nos dados do Censo de 2022, realizado pelo IBGE. Caso o Congresso não cumpra o prazo até 30 de junho de 2025, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assumirá a responsabilidade pela redistribuição. O relator do projeto, deputado Damião Feliciano, argumentou que a ampliação é necessária para refletir o crescimento populacional e evitar a perda de representatividade de estados em crescimento.